SDE recomenda punição à associação por tentar bloquear entrada de brinquedos chineses

Depois de três anos de investigação, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) enviou na quarta-feira, 11 de novembro de 2009, um parecer com orientação ao CADE, para que condenasse a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), bem como o seu presidente, Synésio Batista Costa. Segundo a SDE, em reunião em setembro de 2006, a Abrinq tentou induzir importadores de brinquedos no Brasil a fixarem preços mínimos para a importação de brinquedos chineses, a alocarem entre si cotas de importação e a criarem dificuldades à entrada e permanência de concorrentes.
No mês seguinte à reunião, as investigações da SDE foram iniciadas após denúncia da Mattel do Brasil Ltda, que apresentou documentos e transcrições do que havia sido discutido no encontro. Tais documentos, juntamente com outras informações adquiridas ao longo da investigação, constataram o potencial nocivo das recomendações do presidente da Abrinq. Ainda segundo a SDE, se as empresas tivessem aceitado tais recomendações, o cartel que surgiria prejudicaria a importação de brinquedos da China, diminuindo a competição entre estes produtos e os nacionais e reduzindo o número de concorrentes no mercado, em prejuízo ao bem estar do consumidor.
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